Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Mundo Grappling Pro ("Plataforma", "nós", "nosso"), seja como administrador de academia, professor, instrutor, aluno ou responsável legal de um aluno menor de idade, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece um sistema de gestão para academias de jiu-jitsu e artes marciais, incluindo, entre outras funcionalidades: cadastro de academias e alunos, controle de graduações, gestão de planos de treino, cobrança de mensalidades, controle de presença e emissão de códigos de acesso.

3. Cadastro e Responsabilidade das Contas

Cada academia é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso de seus administradores e instrutores, e por todas as atividades realizadas em sua conta. As academias são responsáveis por garantir a veracidade dos dados cadastrados, incluindo dados de seus alunos.

4. Dados de Menores de Idade

Alunos menores de idade só podem ser cadastrados na Plataforma por seus pais ou responsáveis legais, que fornecem os dados e consentem expressamente com o tratamento dessas informações, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Brasil) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Portugal/UE). A academia e a Plataforma tratam esses dados com o cuidado adicional exigido para dados de crianças e adolescentes.

5. Pagamentos e Mensalidades

Os pagamentos de mensalidades entre aluno e academia são processados diretamente entre as partes, através dos meios de pagamento configurados pela própria academia (Stripe, PayPal ou dinheiro). A Plataforma atua apenas como facilitadora tecnológica e não é parte nas transações entre academia e aluno, nem se responsabiliza por disputas, reembolsos ou inadimplência entre essas partes.

A mensalidade de uso da Plataforma, paga pela academia diretamente à Mundo Grappling Pro, é processada de forma independente e está sujeita às condições de renovação e cancelamento descritas dentro do próprio sistema.

6. Isenção de Responsabilidade sobre a Prática Esportiva

A Plataforma é uma ferramenta de gestão administrativa e não se responsabiliza por lesões, acidentes ou quaisquer danos físicos decorrentes da prática de jiu-jitsu ou de outras atividades esportivas nas academias cadastradas. A responsabilidade pela segurança durante as aulas e treinos é exclusivamente da academia e de seus profissionais.

7. Suspensão e Cancelamento

A Plataforma pode suspender o acesso de uma academia em caso de inadimplência da mensalidade de uso, sem prejuízo aos dados armazenados, que permanecem preservados até a regularização ou solicitação de exclusão.

8. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da própria Plataforma. O uso continuado após as alterações representa aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil e de Portugal, conforme o país de operação de cada academia, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme aplicável.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para info@mundograppling.pro.